Sobre a área

Por que contar com um advogado de trânsito?

O processo administrativo de trânsito é regido por prazos curtos e regras técnicas específicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um erro de preenchimento, uma autuação irregular ou a perda de um prazo podem ser decisivos para o resultado do seu caso. A Postal Advocacia acompanha cada etapa — da notificação de autuação até o julgamento final — para que você não perca nenhuma oportunidade de defesa.

Problemas que resolvemos

Como podemos te ajudar

  • Suspensão do direito de dirigir: defesa contra a suspensão por excesso de pontos ou infração gravíssima com previsão de suspensão direta.
  • Cassação da CNH: recurso técnico contra a cassação da carteira de habilitação.
  • Recurso de multas: defesa prévia, recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e recurso ao CETRAN.
  • Excesso de pontos na carteira: revisão de autuações que levaram à pontuação questionável.
  • Embriaguez ao volante: defesa técnica em autuações e processos relacionados ao artigo 165 do CTB.
  • Acidentes de trânsito: ações de indenização por danos materiais, morais e corporais.
  • Multas aplicadas de forma irregular: contestação de autuações sem embasamento técnico ou com vícios formais.
Como funciona o recurso

As três etapas do recurso de trânsito

1

Defesa Prévia

Primeira contestação, apresentada antes da aplicação da penalidade.

2

Recurso à JARI

Análise por um colegiado administrativo especializado em infrações de trânsito.

3

Recurso ao CETRAN

Segunda instância administrativa, última fase antes da via judicial.

Cada etapa tem prazo próprio e específico — por isso a orientação jurídica deve começar assim que a notificação é recebida.

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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre Direito de Trânsito

É fundamental verificar o prazo para apresentar defesa prévia ou recurso, pois o processo administrativo tem etapas com prazos curtos. Procure orientação jurídica assim que receber a notificação.

Cada etapa (defesa prévia, JARI e CETRAN) tem prazo próprio. Perder um prazo pode limitar as opções, mas dependendo do estágio do processo ainda podem existir alternativas. Busque orientação assim que possível.

A suspensão pode ocorrer por excesso de pontuação ou por infrações gravíssimas com previsão de suspensão direta, como embriaguez ao volante. É possível avaliar se há irregularidades na autuação que permitam contestar a penalidade.

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